Para o corpo docente de Lins e os integrantes do sistema educacional deste município, esta semana tem sido de muitas expectativas e anseios a todos. Estou escrevendo agora para colocar a minha visão a respeito do Estatuto do Magistério de Lins e seu respectivo Plano de Carreira.
Muitos comentários foram ditos e propagados, diversos interesses estão envolvidos em prol ou contrário ao mesmo, cada um deve-se atentar que este documento vem atingir novas perspectivas e um novo direcionamento para a Educação Municipal de Lins.
Gostaria começar a citar dois pontos muito questionados e propagados, de que a Legislação virá para ficar e será intocável, mentira pois nosso estatuto não se tornará uma cláusula pétrea pois até mesmo nossa Constituição Federativa já foi alterada (entretanto, há alguns pontos dela que não podem ser alterados e são chamados de cláusula pétrea). O segundo fator é que não podemos misturar duas esferas de governo tão distintas quanto estão equiparando em algumas palavras o Governo Municipal ao Estadual.
Por mais de uma década espera-se pela formulação e implantação do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério de Lins, alguns colegas da área estão se sentindo prejudicados pela não retroatividade dos mesmos. Se eu estivesse também há tanto tempo, poderia me sentir sim prejudicado. Mas atentemos que uma lei ela passa a ter valia a partir de sua publicação oficial e depois disso as esferas judiciais podem ser recorridas para verificar a validade de que se existem direitos ou não frente ao período em que esta lei foi sendo elaborada.
Dizer que não há falhas no Plano estaria mentindo, pois nada neste mundo é perfeito; porém, não é possível de se ter a simpatia de todos. Mas o que me deixa preocupado é a esfera de cunho político, que este assunto está sendo tomado por alguns indivíduos para promoção social ou não, não tenho a devida noção do que se pretende com algumas declarações.
Apontar algumas dúvidas e sugestões são bem vindas e está ocorrendo através das assembléias promovidas nas instituições de ensino, mas o que mais me impressiona é pessoas que falaram mal do Plano Estadual, hoje defendendo-o, está me parecendo que as verdades a serem ditas devem ter duplo sentido, para eu manipulá-las como me convém de acordo com meu público. Político com caráter de vendedor de remédio fitoterápico, que soluciona todas as doenças com apenas uma determinada substância.
Gostaria de saber qual professor estadual recebeu em sua escola um supervisor de ensino antes do Plano de Carreira Estadual ser implantado? Gostaria de saber quais os motivos do Plano de Carreira Estadual ter sido implantado?
Hoje, muitos profissionais do magistério estadual têm migrado aos municipais, pois não receber o devido valor ou condições de trabalho, como os municípios de nossa região que passaram a observar mais atentamente aos anseios de seus profissionais; não estou especificando Lins, pois faltou somente ele para implantar o Estatuto e o Plano de Carreira em nossa região, pois todas as nossas cidades circunvizinhas já estão sendo favorecidas por este.
Os mais diversos profissionais sabem que no atual momento não há uma legislação municipal que garanta acesso a formação continuada, se um docente quiser ir realizar um curso fora do município tem de se responsabilizar por sua falta. O novo plano garante o acesso a esta formação continuada. No Estatuto, está disposto que pode ocorrer o rateio de uma futura gordura no final do ano da receita aos integrantes do quadro do Magistério, hoje se isso for viável o município tem que procurar gastar o dinheiro ou devolve-lo se houver sobra às outras esferas de governo.
Disseram que o Plano e o Estatuto foram elaborados na surdina, nos últimos meses, entretanto, se deixarmos de nos direcionar apenas ao lazer e termos a memória mais aguçada, veremos que os seguintes pontos foram alterados, em relação as discussões de 2008 citadas, estes foram:
- Inclusão do cargo de Tutor dentro da Classe do Magistério (cargo criado no final do ano 2011);
- Reorganização da Carga horária dos docentes, respeitando os limites legais pré-estabelecidos;
- Inserção da padronização salarial de acordo com o piso salarial nacional;
- E, a retirada da tabela de graus e valores de ascendência dentro da classe.
Para fechar uma discussão que atormenta algumas pessoas é o fato da inclusão do termo de equiparação com o “piso salarial nacional”. Esta é a parte mais importante para quem quer continuar a receber reajustes anuais, pois hoje Lins tem um piso salarial docente maior que o nacional, mas o que ocorrerá daqui alguns anos. Porque já ocorreu nos últimos anos um reajuste do piso salarial de mais de 60% enquanto que em nosso município o reajuste salarial não chegou a 15%.
Vale a pena refletir!
Quais suas considerações do assunto, opine, comente... Afinal, estamos em um país democrático e sem censura.
Charlies Ponciano
Professor de História e estudante de Pedagogia
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